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D.O. nº28856 de 23/10/2024
0716 - GBSAG - Comissão de Inventário Bens Patrimoniais 2024
D.O. nº28856 de 23/10/2024

0717 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-241.2024 - VÁRIOS SETORIAIS- LEI 14.133

D.O. nº28856 de 23/10/2024
0718-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 101.2024 E OUTROS- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0717/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 241/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/09/2024 A 04/09/2025

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

Patrícia Dourado Neves - Matricula: 60686

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Alexandra Francielle de Moraes Costa

Matricula: 303556

Jerry Adriano Pedroso - Matricula - 320928

CONTRATO Nº 281/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/10/2024 A 09/10/2025

FORNECEDOR: META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO -

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

André Gratidiano Amancio Figueiredo Dorileo de Siqueira - Matrícula: 308816

Camila Mariana da Silva Bianchini

Matrícula: 325676

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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