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D.O. nº28854 de 21/10/2024
EXTRATO 18-10-24
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 011/2023

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 058/2024.

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/30170

COMPROMISSÁRIO: SCHEILA CRISTINA PIERDONÁ, CPF:053.349.809-03, residente e domiciliado(a) na rua Amarílis, n°. 232, Setor Residencial Norte, Sinop, CEP: 78.550-000, responsável pelo imóvel Fazenda Hiroshima III localizado na Comarca de Juara.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 70.144,86  (setenta mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª  “O valor de R$ 70.144,86  (setenta mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 305,30 UPF/MT será pago em 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, seguinte ordem: 11 parcelas de 25,46 UPF/MT, mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TCA”. Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 011/SEMA/2023, referente ao processo administrativo nº 560495/2016, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 55999/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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