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D.O. nº28856 de 23/10/2024
0718-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 101.2024 E OUTROS- LEI 8.666
D.O. nº28856 de 23/10/2024

0719 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 019.2022 -E OUTROS - LEI 8.666

D.O. nº28858 de 25/10/2024
PORTARIA Nº 108/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0719/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 208/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2024 A 11/12/2025

FORNECEDOR: LAVEBRÁS MT GESTÃO DE TEXTEIS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

De: Rosineth da Costa Evangelista Salles - Matrícula: 296615

Para: Adriane de Col Diacheke - Matrícula: 295449

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De: Izadora Tobias da Silva Damasceno -

Matrícula: 305432

Para: Rosineth da Costa Evangelista Salles - Matricula: 296615

CONTRATO Nº 019/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/10/2024 A 31/01/2025

FORNECEDOR: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL

De: Giovanni Victor Berté da Silva

Matrícula: 327739

Para: Stéfani Carine Gonçalves Freitas

Matrícula: 320351

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De: Alice Cecília Torquato Mozer

Matrícula: 266031

Para: Mario Douglas Alves Pereira

Matrícula: 304590

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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