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D.O. nº28850 de 15/10/2024
Portaria nº 75 e nº 76 - RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Portaria de Fiscalização 058-2024 - LP & N - Contrato nº. 018-2024

D.O. nº28859 de 29/10/2024
Portaria nº 079/2024/METAMAT - Designa equipe do administrativo

PORTARIA Nº 058/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Gestor, Fiscal e Suplentes da contratação a seguir informada:

Gestor do contrato: Monádia Escobar Alencar - Matrícula: 488

Fiscal do contrato: Georgia Costa Beltrame - Matrícula: 533

CONTRATO Nº 018/2024/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2024/00866

Origem: Inexigibilidade nº 013/2024

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: LP&N - Luiz Pereira e Narciso Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 19.690.707/0001-03

Objeto: prestação de serviço de consultoria técnica especializada com objetivo de subsidiar respostas de relatórios de auditoria realizados por órgão de controle

Vigência: 12 meses - início 16/10/2024 a 15/10/2025

Valor Total: R$ 223.359,86 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, Fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2024.

GILMAR LOPES DA FONSECA

Diretor Presidente em substituição

Portaria nº 075/2024/METAMAT

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

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