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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 058/2024.
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 090/2024

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 131/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/22515

COMPROMISSÁRIO: MARCUS FILLIPE ALVES THOMAS, CPF: 048.021.981-83, nascido em 21/01/1994, residente e domiciliado na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, n° 184, Bairro: Bandeirantes, responsável pelo imóvel P.A, São Vicente, Lote 228, localizado na Comarca de Porto Alegre do Norte.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 13.371,98 ( treze mil, trezentos e setenta reais e noventa e oito centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4° “O valor R$ 13.371,98 ( treze mil, trezentos e setenta reais e noventa e oito centavos), equivalente a 56,26 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 02 parcelas, mensais e sucessivas de 28,13 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 90/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 2053/2024 e 0184/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 52318/2024/CCONT/SEMA. ”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  23 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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