Legislação

D.O. nº28214 de 29/03/2022
RETIFICAÇOES

D.O. nº28223 de 12/04/2022

SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente

D.O. nº28234 de 02/05/2022
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, CNPJ nº 37.465.317/0001-03, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para Revitalização da Praça Pública, localizada na Quadra 20, Bairro Buritis do município de São José do Xingu/MT.

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D.O. nº28214 de 29/03/2022RETIFICAÇOES

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SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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