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D.O. nº28223 de 12/04/2022
ATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 01/2022
D.O. nº28223 de 12/04/2022

ATO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2022

D.O. nº28234 de 02/05/2022
AVISO DE LICITAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

PROCESSO: Nº 020/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO) NO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 339/2021 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO CIB Nº 139/2015 E PORTARIA 078/2021/GBSES.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I - O certame solicitado pela Secretaria de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 020/2022 Tomada de Preço nº. 01/2022, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO) NO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 339/2021 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO CIB Nº 139/2015 E PORTARIA 078/2021/GBSES,em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L.P DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME, inscrita no CNPJ: 05.511.353/0001-70; com o valor global de R$: 731.085,32 (Setecentos e trinta e um mil oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).  Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 11 de Abril de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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