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D.O. nº28223 de 12/04/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 11.04.2022
D.O. nº28223 de 12/04/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.041.2022

D.O. nº28223 de 12/04/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.029.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

73557/2005

Adriano Voigt

Luiz Carlos Ruaro

406.666.970-00

PT n° 156975/CAPIA/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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