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D.O. nº28858 de 25/10/2024
Gaucha do Norte Homo Chamada 008-2024
D.O. nº28858 de 25/10/2024

EXTR TCAC 107-24 -GILDEONE RODRIGES DA SILVA

D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTR TCAC108-2024 -IRANY VILHENA DA SILVA

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N° 107/2024, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2024/132061 por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 24 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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