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D.O. nº28858 de 25/10/2024

003_2024- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004_2023_SECEL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls.115 à 217, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do  inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2024/07732.

Objeto: Aquisição de brindes personalizados (canecas e sacola TNT) em comemoração ao dia dos servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

Dotação Orçamentária:

UO: 23.101; PROGRAMA: 036; AÇÃO: 2007; FONTE: 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: BRINDES NOGUEIRA LTDA.

CNPJ: 51181738/0001-33

Valor:  R$ 19.885,00 (dezenove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais)

Cuiabá, 24 de outubro de 2024.

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Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Gabinete Adjunto de Administração Sistêmica - SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)