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D.O. nº28854 de 21/10/2024
21-10-PORTARIA N 257-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1997-2024-Instituto Sarã
D.O. nº28858 de 25/10/2024

Portaria n 260 SEDEC - Substituição Secretario Cesar Miranda

D.O. nº28859 de 29/10/2024
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 063-2024-SEDEC - FISCAL FEIRA ABETA

                                                                         PORTARIA N ° 260 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Designa substituição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Industria, Comércio, Minas e Energia, de Desenvolvimento Regional, de Agronegócio e Investimentos, de Administração Sistêmica, de Turismo, e Executiva de Desenvolvimento Econômico em desenvolverem suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Paulo dos Santos Leite, Secretário Adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 31 de outubro de 2024 à 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio ao servidor para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 3º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de Assessoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2024.

Expedida, registrada, cumpra-se.

(original assinado)

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

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