Aguarde por favor...
D.O. nº28858 de 25/10/2024
PV 16845 - DOMT - Musgravite - Licença Ambiental
D.O. nº28858 de 25/10/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28858 de 25/10/2024
ALVORADA BUENO AGRO LTDA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS

DEPARTAMENTO MATO GROSSO - ABENC/MT

CNPJ: 15.037.484/0001-10

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Registro de chapas concorrentes à eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal - Triênio 2025 - 2027 da ABENC/MT.

A comissão eleitoral da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS - ABENC/MT, eleita na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2024, no uso de suas atribuições, de acordo com o presente edital, regulamenta as inscrições de chapas a concorrer na eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (Triênio 2025 - 2027).

1 - Das disposições Gerais

A eleição somente se dará por meio de chapas integralmente compostas, bem como as exigências deste edital. Todo o processo eleitoral será coordenado pela atual Comissão Eleitoral, representado pelo seu Presidente, tudo nos termos do Capítulo VII do Estatuto da ABENC/MT.

1.1 - Cronograma eleitoral

O processo eleitoral será realizado de acordo com as datas a seguir apresentadas:

- Registro de candidatura das chapas: 28/10/2024 a 14/11/2024.

- Análise dos documentos e publicação: 18/11/2024 a 19/11/2024.

- Pedido de Recursos: 20/11/2024 a 22/11/2024.

- Análise dos recursos e publicação das chapas homologadas para concorrer à eleição: 25/11/2024 a 26/11/2024.

- Data da eleição e apuração do resultado: 06/12/2024.

Todos os documentos devem ser protocolados em meio físico na sede da ABENC/MT, situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 491, Prédio do CREA/MT das 13h30 às 17h30.

1.2 - Do local e horário da eleição

A eleição ocorrerá de forma presencial na sede da ABENC/MT, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 491, Prédio do CREA/MT, das 10h às 16h.

1.3 - Da divulgação do resultado

O resultado da eleição será divulgado no dia 06/12/2024, com apuração aberta, a ser iniciada após as 17h. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. Em caso de empate, uma nova eleição será marcada para o dia 13/12/2024, onde concorrerá somente as duas chapas empatadas.

2 - Da composição e Inscrição das Chapas

As chapas com os candidatos às vagas para a diretoria Executiva e Conselho Fiscal - Triênio 2025 - 2027 deverão apresentar requerimento assinado, com os nomes completos dos associados candidatos da chapa, bem como a qualificação de cada membro, na seguinte ordem:

Diretoria Executiva

I - Presidente

II - 1º Vice-Presidente;

III - 2º Vice-Presidente;

IV - 1º Diretor Administrativo;

V - 2º Diretor Administrativo;

VI - 1º Diretor Financeiro;

VII - 2º Diretor Financeiro;

Conselho Fiscal

1º Titular

1º Suplente

2º Titular

2º Suplente

3º Titular

3º Suplente

3 - Critérios de submissão da candidatura

3.1 - Requerimento de Inscrição direcionado ao Presidente da Comissão Eleitoral, em 2 (duas) vias, assinado pelos candidatos a Presidente e 1º Vice-Presidente da chapa, contendo as seguintes informações:

a) Nomes de todos os candidatos e seus respectivos cargos;

b) Dados pessoais de todos os integrantes da chapa (CPF, CREA, Telefone, endereço de residência do candidato e endereço eletrônico);

c) Nome, telefone e endereço eletrônico do representante da chapa, a fim de comunicação oficial por parte da comissão eleitoral, valendo como notificação as correspondências eletrônicas enviadas pela Comissão Eleitoral.

3.2 - O requerimento será seguido das seguintes cópias de documentos, exigido para todos os candidatos à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

a) Carteira de identidade profissional expedida pelo CREA;

b) Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, emitida pelo CREA-MT, com data de validade superior a 60 dias da data de publicação deste edital;

c) Comprovante de residência atualizado em nome do candidato;

d) Certidões negativas dos cartórios de distribuição das varas cível e criminal da justiça estadual e federal, expedidas na comarca de domicílio eleitoral do requerente, com prazo não superior a 90 (noventa) dias da data da emissão;

e) Comprovante de desincompatibilização de emprego, função ou cargo remunerado ou não, no CONFEA/CREA-MT, no prazo compreendido entre 5 (cinco) dias após a data de publicação deste edital e a data da eleição.

As inscrições das chapas deverão ser feitas pessoalmente na sede da ABENC-MT até o dia 14/11/2024 das 13h30 às 17h30.

4 - Dos Votantes e Candidatos

Poderão votar todos os membros associados da ABENC/MT, com data de associação até 1 (um) dia anterior a data de publicação deste edital e quites com suas obrigações estatutárias;

As condições para a aceitação pela Comissão Eleitoral das chapas inscritas, estão elencadas no art. 44 do Estatuto da ABENC/MT.

Dúvidas e esclarecimentos deverão ser feitos por e-mail, no seguinte endereço eletrônico: abencmt@hotmail.com, endereçado a Comissão Eleitoral.

Eng. Civil Alberto Rodrigues Dalmaso

Presidente da Comissão Eleitoral

Eng. Civil Aledir Pereira de Magalhães Tocantins

1ª Secretária

Eng. Civil André Luiz Schuring

2º Secretário

Cuiabá, 24 de outubro de 2024.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital