Aguarde por favor...
D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA 475 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28859 de 29/10/2024

PORTARIA Nº 383/2024/GAB/SESP

D.O. nº28859 de 29/10/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 404/2024/CGE-COR/SESP

PORTARIA Nº 383/2024/GAB/SESP

Recompõe os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo    Disciplinar n° 007/2019 para

continuidade dos trabalhos.

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017:

Considerando o teor do Processo nº 468153/2019, convertido do suporte físico para o digital e inserido no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGADOC) sob nº SESP-PRO-2022/36590;

Considerando a Portaria nº 217/2019/CGE-COR/SESP, publicada em 18/09/2019, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2019, alterada pela Portaria nº 074/2021/GAB/SESP, publicada em 13/04/2021, pela Portaria nº 029/2022/GAB/SESP, publicada em 21/02/2022, pela Portaria nº 207/2022/GAB/SESP, publicada em 17/10/2022, pela Portaria nº 240/2022/GAB/SESP, publicada em 28/11/2022, pela Portaria 059/2023/GAB/SESP, publicada em 04/04/2023, e pela Portaria 289/2023/GAB/UNISCOR/SP/SESP, publicada em 30/11/2023;

Considerando a necessidade de recomposição da Comissão designada, conforme expediente acostado à fl. 967;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Recompor a Comissão Processante, para dar continuidade aos trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2019, designando os (as) seguintes servidores (as), sob a presidência do primeiro (a):

I - Gedson Saraiva Teixeira;

II - Thais Garcez da Luz Aguila;

III - Luciana Portes de Almeida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital