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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/108988

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA:LA VIE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.477.679/0001-14

OBJETO:Contratação de empresa de engenharia para a elaboração, execução e monitoramento do Plano Recuperação de Áreas Degradadas -PRAD, localizada na Avenida Integração Três, no Bairro Pedra 90, em Cuiabá-MT, situada na micro-bacia do "Córrego Aricá", a área encontra-se nas coordenadas geográficas -15.631926, -55.945765, e abrange aproximadamente 1,6242 hectares.

VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, com início em 24/10/2024 e término em 18/12/2025.

EXECUÇÃO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, com início a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações posteriores, bem como o Parecer Jurídico exarado nos autos nº 2850/CPPGE/2022.

Gestora do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal do Contrato: Alex Marques Ferreira

Suplente de Fiscal: Evaldo Braz de Figueiredo Júnior

Cuiabá/MT, 24 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos em Substituição

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso