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D.O. nº28859 de 29/10/2024
MARLI MARIA CAMBRI E OUTROS
D.O. nº28859 de 29/10/2024

OLAM BRASIL LTDA

D.O. nº28859 de 29/10/2024
CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA

OLAM BRASIL LTDA, CNPJ Nº 03.902.252/0018-42, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência nº 01/SURH/SEMA/MT e 05/SURH/SEMA/MT, Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, com adição do PT-02, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: 13º43’56,90”S e 053º36’55,00”W, vazão de 6 m³/h, localizado na Fazenda Camila, Rodovia MT 020, km 105 mais 35 km a esquerda, s/nº, Zona Rural, no município de Gaúcha do Norte/MT. A água será utilizada para consumo geral da sede da fazenda.

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