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D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020 -J.D.L. FALCÃO
D.O. nº28859 de 29/10/2024

5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009.2019 - HADDAD

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019/IPEM/MT

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT.

CONTRATADA: HADDAD ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA EPP

REAJUSTE: O objeto do presente termo aditivo é a alteração da Cláusula Sexta, item 6.1 do contrato nº 005/2019/IPEM/MT, com efeito financeiro a partir de 01/09/2024 pelo índice IPCA 4,2585%, conforme disposto no artigo 6º, inciso LVIII c/c art. 135, § 4º da Lei 14.133/2021 c/c art. 265 do Decreto nº 1525/2022, que passa a ter a seguinte redação: O valor mensal da locação é de R$ 7.193,84 (Sete Mil Cento e Noventa e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos) , perfazendo um valor total anual de R$ 86.326,08 (Oitenta e Seis Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais e Oito Centavos)

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: artigo 6º, inciso LVIII c/c art. 135, § 4º da Lei 14.133/2021 c/c art. 265 do Decreto nº 1525/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17302; Projeto/Atividade: 2007; Elemento de Despesa: 339039; Subelemento: 13; Fonte: 1.700.0000

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 24/10/2024.

ASSINAM: CARLOS ALBERTO LOPES RÉGIS. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT. MUNIR HADDAD. HADDAD ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA EPP.

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