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D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA Nº 2140.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensor Público (CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA - sem preju)
D.O. nº28859 de 29/10/2024

PORTARIA Nº 2141.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (anual) - 2ª Pontes e Lacerda e 6ª Cáceres (auxílio)

D.O. nº28859 de 29/10/2024
EXTRATO PORTARIA 2133.2024- CTR 071.2023 -IMPACTO

PORTARIA Nº 2141/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008623-5, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2099/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público OSNY KLEBER ROCHA AURESCO para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, a partir de 04/11/2024, até que o Membro titular retorne a sua lotação ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º Não houve inscritos para a vaga da cumulação em auxílio a 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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