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D.O. nº28761 de 12/06/2024
RESOLUÇÃO 005-24-CACS-FUNDEB-2º bimestre
D.O. nº28859 de 29/10/2024

RESOLUÇÃO 009-24 APROV CONTA 4 BIM CACS-FUNDEB

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RESOLUÇÃO Nº 009/2024/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 4º Bimestre de 2024 pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 27/9/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 4º Bimestre de 2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá, 24 de outubro de 2024.

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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