Aguarde por favor...
D.O. nº28860 de 30/10/2024

180 - PORTARIA 180 - 2024 RETIFICA AVERBAÇÃO DE FÉRIAS - CEL PM WANKLEY CORREA RODRIGUES - 879.393

PORTARIA Nº 180/DGP/GM/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir RETIFICAÇÃO de FÉRIAS requerida pelo militar estadual, WANKLEY CORREA RODRIGUES, ocupante do posto de CEL PM, portador do RG PMMT nº 879.393 e matrícula  525360 lotado no QUARTEL DO COMANDO GERAL de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2024/25710, seja RETIFICADO a averbação abaixo publicada no BCG nº 2400 de 19 de março de 2020 por ter sido publicada com data errada.

Onde se lê - Conforme requereram e de acordo com o § 3º, do Artigo 191, e inciso IV, do Artigo 260, da Lei Complementar n° 26, de 13 de jan 93, (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço dos militares abaixo relacionados, para efeito de futura inatividade, as férias  não gozadas, referentes aos períodos que se seguem:

POSTO/GRADUAÇÃO PERÍODO A AVERBAR

NOME DO MILITAR

UPM

Cel PM

00a  02m 00d

Wankley Correa Rodrigues

03Mar1995 a 02Mar1996, (BCG nº 2400, de 19Mar2020)

QCG

Cel PM

00a  02m 00d

Wankley Correa Rodrigues

03Mar1996 a 02Mar1997, (BCG nº 2400, de 19Mar2020)

QCG

Leia-se: O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o § 3º do Art. 191, e inciso IV do Art. 260, da Lei Complementar nº 26 de 13/01/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), e Ementa nº 012/2002/Comissão Conjunta - PGE/SAD, de 10/12/2002, de origem Processo nº 0.345.156-9 - SAD, homologada nos termos do Decreto nº 4.803 de 13/08/2002 e Decreto nº 204 de 27/03/2003, concede averbação em dobro das Férias  para ser contabilizada em futura reserva remunerada, com direito adquirido até 15 de dezembro de 1998, não usufruída, referentes aos períodos que se seguem:

POSTO/GRADUAÇÃO PERÍODO A AVERBAR

NOME DO MILITAR

UPM

 Cel PM

00a  02m 00d

Wankley Correa Rodrigues

06Mar1995 a 05Mar1996

QCG

 Cel PM

00a  02m 00d

Wankley Correa Rodrigues

06Mar1996 a 05Mar1997

QCG

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada