Legislação

D.O. nº28860 de 30/10/2024
atividade Estação de Tratamento de Efluente

D.O. nº28860 de 30/10/2024

MINI SOLARES DO BRASIL S.A

D.O. nº28860 de 30/10/2024
Out24 - Licença Ambiental - ESPÓLIO DE WILMAR PARES DE FARIAS - DO - PUB

MINI SOLARES DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.996.403/0001-04 torna público que requereu junto a Sema - Secretaria de Estado do Meio Ambiente Outorga de Direito de Uso da Água - Captação Subterrânea para o Poço Tubular situado na Estância Vista Alegre, s/nº, Zona Rural, município de Rondonópolis - MT. O poço será utilizado para fins domésticos, sua vazão é de 5,82 m3/hora e as coordenadas geográficas são: 16º 32’ 59,79” S 54º 37’ 00,48” W.

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