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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 080/2024

ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/136178

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: 3F LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.484.444/0001-45

OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos Serviços de licença de Software de Engenharia ORÇAFASCIO, que contém os Módulos Orçamento, Bases Adicionais e Medição de Obra

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 36 (trinta e seis) meses, com início em 25/10/2024 e término em 24/10/2027.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor total do presente contrato é de R$ 53.946,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como o Parecer Jurídico Referencial Normativo exarado no processo nº 2851/CPPGE/2022.

Gestor: Karoline Barros Santos

Fiscal: Robson Darcio Sousa

Suplente: Antônio Carlos Dias de Carvalho

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso