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D.O. nº28860 de 30/10/2024
0726 - FEEF SETEMBRO
D.O. nº28860 de 30/10/2024

0727 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 231.2022 - LEI 8.666

D.O. nº28860 de 30/10/2024
0728 - FILA ZERO

PORTARIA Nº 0727/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências a seguir:

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 23/10/2024 A 20/09/2025

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - COVSAM - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

De: Marlene da Costa Barros - Matricula: 110164

Para: Suzi Monte da Cruz - Matricula: 93755

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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