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D.O. nº28859 de 29/10/2024
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D.O. nº28860 de 30/10/2024

TERMO HOMOLOGACAO DSP 023

D.O. nº28860 de 30/10/2024
EXTRATO CONTRATO 069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 023/2024

PROCESSO 099/2024

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA ACERVO DIGITAL do museu do Centro Turístico e Cultural SOALINDAMAR PIZZATTO, conforme previsto na Lei Complementar 14.399 (Lei Aldir Blanc 2) e Decreto de Regulamentação nº 11.740 de 18 de outubro de 2023 recurso repassado pela Ministério da Cultura para fomento da cultura,  Contratada: CONTECIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 37.958.776/0001-29 no valor total de R$ 20.700,00 (Vinte e mil e setecentos reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 29 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

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