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D.O. nº28860 de 30/10/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Nova Chavantina
D.O. nº28860 de 30/10/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Caceres 02

D.O. nº28862 de 01/11/2024
Edital de Notificação de Autuacao 30/10/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

CIRETRAN DE CÁCERES

Nº 2024/00037

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2024/00055, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 508 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE CÁCERES.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

LICENCIAMENTO

2020

2020

06

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE  E JURISDIÇÃO

2017

2018

132

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2017

2018

59

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2017

2020

37

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2011

2020

26

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2017

2018

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2016

2017

44

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2016

2017

82

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2016

2017

05

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2017

2018

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV INUTILIZÉVEL E APREENDIDO

2015

2020

04

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2016

2017

17

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2004

2018

84

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU  CARACTERÍSTICAS

2017

2018

05

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 29/10/2024.

_____________________________________________

Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
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