Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 015/2018/AGER/MT

Processo nº AGER-PRO-2022/00586

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA. CNPJ: 09.626.435/0001-10

DO OBJETO

O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação conforme Convenção Coletiva 2024/2024.

DO VALOR

O valor referente ao posto de copeira é de R$ 2.039,88 (Dois Mil e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos)

Este valor passar a vigorar a partir do dia 01/01/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000.15010000.04.1

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 015/2018/AGER/MT.

Data da assinatura: 10 de outubro de 2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI.