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D.O. nº28861 de 31/10/2024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236.2021.SESP
D.O. nº28861 de 31/10/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004.2024.SESP

D.O. nº28861 de 31/10/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 279 2024 SESP - MED

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa SUD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem por objeto aquisição  de material  permanente  (bicicleta  ergométrica,  air  bike,  simulador  de  remo, entre outros), para atender  a demanda das Academias das Forças de Segurança da SESP/MT  (sede  SESP,  Polícia  Judiciária  Civil-PJC,  Corpo  de  Bombeiros  Militar-CBM, Polícia Militar-PM,  Grupo  Especial  de  Fronteira-GEFRON/PM,  Pericia  Oficial  e  Identificação  Técnica-POLITEC e Sistema Penitenciário-SISPEN) localizadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, nas condições estabelecidas neste Contrato.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido ao valor inicial do contrato o percentual de 20,5646615%, que corresponde a importância de R$ 156.682,09 (Cento e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e nove centavos), para atender a demanda da ACADEPOL e PM.

O presente acréscimo está de acordo com a hipótese prevista no § 3º, inciso I, do artigo 279 do Decreto 1525/2022, ou seja, está dentro do limite legal de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

O valor do contrato passará a ser R$ 918.581,77 (Novecentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), compreendendo o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 19101, PROGRAMA: 531, PROJETO ATIVIDADE: 2844, NATUREZA DA DESPEZA: 44.90.52, FONTE: 27130000, VALOR: R$ 156.682,09.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/12283.

DATA DE ASSINATURA: 22/10/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FELIPE PORTAL - SUD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA/CONTRATADA.

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