Legislação

D.O. nº28861 de 31/10/2024
PORTARIA 493 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28861 de 31/10/2024

PORTARIA 486 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28862 de 01/11/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 439.2024_Ass_

PORTARIA Nº 486/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01160
Nº CONTRATO	263/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 064/2024/SESP
FORNECEDOR	GASKAM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO	Aquisição de óleos lubrificantes e graxa universal utilizados em equipamentos motomecanizados do Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo, Policia Militar, nas condições estabelecidas no Contrato. Termo de Referência nº 209/2024/SESP
VALOR	R$ 233.215,73
EFEITO	24/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CBM	123923	MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA
FISCAL TITULAR	117128	ANDERSON NEVES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	237721	ANDRÉ LUIS CARREIRA MENDES
FISCAL SUBSTITUTO	267629	WALISSON JUNIOR MARIANO DE SOUZA
GESTOR	Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA

PROCESSO	CBM-PRO-2024/01160
Nº CONTRATO	262/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 064/2024/SESP
FORNECEDOR	COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA
OBJETO	Aquisição de óleos lubrificantes, filtros e refis utilizados em equipamentos motomecanizados do Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo, Policia Militar e CIOPAer, nas condições estabelecidas no Contrato. Termo de Referência nº 209/2024/SESP
VALOR	R$ 21.838,20
EFEITO	29/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CBM	123923	MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA
FISCAL TITULAR	117128	ANDERSON NEVES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	237721	ANDRÉ LUIS CARREIRA MENDES
FISCAL SUBSTITUTO	267629	WALISSON JUNIOR MARIANO DE SOUZA
GESTOR	Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA
GESTOR	CIOPAER	235391	LORRAN LEOCADIO SILVA
FISCAL TITULAR	231350	GILVAN NUNES DE FARIA
FISCAL SUBSTITUTO	442490011	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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