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D.O. nº28861 de 31/10/2024

Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos da Licença Ambiental - SUIMIS - 35669-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos e não dispensa de EIA/RIMA, dos pedidos de licença relacionados.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

35669/2022

Carlos Eduardo Gouvea Moleiro

João Lopes Guerreiro

119.975.839-68

PT N°: 182058 / CAPIA / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá 30 de outubro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.