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D.O. nº28861 de 31/10/2024

Extrato -Termo de Cooperação N. 0299-2024 SEFAZ X Município de Juruena - Intercâmbio (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0299/2024/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE JURUENA/MT - CNPJ: 24.950.461/0001-93.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2024/09368.

OBJETO: Parceria com o município de JURUENA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 15/10/2024.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Manoel Gontijo de Carvalho - Prefeito Municipal.