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D.O. nº28862 de 01/11/2024
DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA- MULTA
D.O. nº28862 de 01/11/2024

NOTIFICAÇÃO - 013-2024 - 31 -10 - 2024

D.O. nº28862 de 01/11/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO 31.10.2024

NOTIFICAÇÃO nº. 013/2024/CAPIA/SEMA-MT

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei n° 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendências, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40, da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

10953/2024

INTERESSADO: MANOEL DRESH E OUTROS.

CPF/CNPJ: 323.031.069-15

OFICIO Nº: 197196/CAPIA/SUMIS/2024.

RESPONSÁVELTÉCNICO: RUY GUILHERME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR.

23041/2023

INTERESSADO: FLORI LUIZ BINOTTI.

CPF/CNPJ: 383.827.090-87

DESPACHO Nº: 279/2024/CAPIA/SUMIS/SEMA-MT.

RESPONSÁVELTÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO NETO.

14532/2024

INTERESSADO: ELISVAN MOSCONI.

CPF/CNPJ: 526.800.962-34

OFICIO Nº: 197231/CAPIA/SUMIS/2024.

RESPONSÁVELTÉCNICO: MARCIA CLÉIA VILELA DOS SANTOS.

9554/2024

INTERESSADO: ANDREA PIRES DE CATROS.

CPF/CNPJ: 667.033.951-87

OFICIO Nº: 197297/CAPIA/SUMIS/2024.

RESPONSÁVELTÉCNICO: CLEOMAR NUNES DO AMARAL.

Cuiabá-MT, 31 de Outubro de 2024.

Davi Palma da Silva Pereira

Coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva,

Irrigação e Aquicultura

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