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D.O. nº28856 de 23/10/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 08.2024
D.O. nº28862 de 01/11/2024

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 010.2024

D.O. nº28862 de 01/11/2024
20ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 08.11.2024 - Inclusão de + 3 itens

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2024

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Nona Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 22 de Outubro de 2024,  publicada no DOE em 23/10/2024, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para aprimoramento da Minuta de Resolução que: “ESTABELECE MECANISMOS FORMAIS PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE RODOVIAS DELEGADAS À OPERAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DE MATO GROSSO”, com início à 00h (zero horas) do dia 04/11/2024, até às 23h59min, do dia 03/12/2024.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 10/2024, o formulário para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 04/11/2024 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu “Transparência/Consulta Pública’’.

Cuiabá-MT, 31 de Outubro de 2024

(assinado eletronicamente)

Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos

Chefe da Unidade de Normatização

AGER-MT

(assinado eletronicamente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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