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D.O. nº28861 de 31/10/2024
TERMO_DE_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO__PE_n._90022_2024___certificado_digital___novo___assinado (1) att
D.O. nº28862 de 01/11/2024

EXTRATO DO CONT Nº 102-2024- PROJETO K STUDIO DE PROJETO (1)

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 2189.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho a Defensora Pública SYNARA VIEIRA GUSMÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000000187-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PROJETO K STUDIO DE PROJETO LTDA

Objeto: Aquisição e instalação de móveis sob medida (planejados), para serem instalados no Núcleo

de Primavera do Leste da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 29/10/2024.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.449000000.15000000.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal: Processo nº 2024.0.000000187-6, Parecer Jurídico 480/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90031/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto do Estado de Mato Grosso n° 1.525/2022-MT e todas alterações posteriores.

Assinam: 1º Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal da empresa - Kerli Maria Ronsani Carloto

Fiscais do Contrato: 102/2023.

Portaria: 2146/2024.

Fiscal Titular: Gustavo Ruvieri de Amorim - Matrícula: 101004645-1

Fiscal Substituto: Naiara Rodrigues de Araújo - Matrícula 101005874-1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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