Aguarde por favor...
D.O. nº28860 de 30/10/2024
Portaria nº 1.005-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Tania Santos Lobo - 2023-2024
D.O. nº28863 de 04/11/2024

Portaria 1019.2024 - Fiscalização de INEX 021.2024 ABIPEM

D.O. nº28864 de 05/11/2024
PORTARIA N.1.022/2024

PORTARIA Nº. 1.019/2024/MTPREV

O Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Art. 308 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. Josiany Silva Ramos, matrícula nº. 299205, para exercer a função de fiscal titular da Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2024/MTPREV, firmado com a Associação Brasileira de Instituição de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, CNPJ nº. 29.184.280/0001-17.

Art. 2º Designar o servidor Sr. Vinicius Silva Martins, matrícula nº.84277, para exercer a função de suplente do fiscal da Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2024/MTPREV.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º A contratação a que se refere esta Portaria é oriunda do processo MTPREV-PRO-2024/08142, cujo objeto é a Realização de 03 (três) inscrições, no evento intitulado “12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS - ABIPEM” no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos a partir da data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de novembro 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital