Legislação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 052/2023/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/08988, Pregão Eletrônico nº 004/2023/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: RIVAL 777 Comércio e Soluções Comerciais Integradas Ltda, CNPJ/MF nº 13.505.960/0001-55.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a alteração da Cláusula Nona - Da Dotação Orçamentária.

DAS ALTERAÇÕES: Após alteração a dotação orçamentária do Contrato 052/2023/SECEL passa a ser a seguinte:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23.601; Programa 521; P.A.O.E. 2882; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 2.759.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 27.709,92 (Vinte e sete mil setecentos e nove reais e noventa e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.