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D.O. nº28863 de 04/11/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2197/2024/SDPG - Abertura de edital cumulação em auxílio - 4ª Vara Criminal de Cáceres
D.O. nº28863 de 04/11/2024

EXTRATO DO CONT Nº 108-2024 - ARLINDO NASCIMENTO - LOCAÇÃO MARCELANDIA

D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATO Nº 357/2024 - Nomear LUIS HENRIQUE BEVILACQUA MELO no cargo de Assessor de Defensora

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000001972-4

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: Arlindo Catarino do Nascimento

Objeto: Locação do imóvel urbano com aproximadamente 81,20 m² de área construída, para abrigar o Núcleo de Marcelândia da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 25/10/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária:10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.250000 00.04.1

Elemento de Despesa: 36

Fundamento Legal:A presente contratação será regida pela Lei Federal n° 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual n° 1.525/2022, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Defensora Pública-Geral - Maria Luziane Ribeiro de Castro

Locatário: Arlindo Catarino do Nascimento

Fiscais do Contrato: 108/2024.

Portaria: 2124/2024.

Fiscal Titular: Maicom Alan Fraga Vendrusculo - 100200-1

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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