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D.O. nº28864 de 05/11/2024
AVISO DE ADIAMENTO - 90040.2024
D.O. nº28864 de 05/11/2024

PORTARIA Nº 2233/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024

D.O. nº28864 de 05/11/2024
ATO N.º 361/2024 - Exonerar THAYNARA DE SOUSA QUINTEIRO do cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 2233/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica nº 006/2024

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso- Senar/MT.

Convergência de interesses entre as entidades signatárias para a realização de eventos educacionais durante os Programas Sociais que tem como escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural, por meio do oferecimento de serviços de utilidade pública.

2024.0.000003751-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Pamela Garcia Watanabe.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Wagner Gomes dos Santos.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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