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PORTARIA N°531/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 152, da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e das Resoluções do CONTRAN n. º 168, de 14 de dezembro de 2004 e 789, de 18 de junho de 2020; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT:

PATRICIA DE BRITO ALMEIDA - MATRÍCULA 225621

Art. 2º - A servidora designada através desta Portaria, está habilitada a atuar em atividade voluntária, será convocada aleatoriamente para compor as Comissões Examinadoras Volantes, na Capital e demais cidades do Estado.

Art. 3º - A designação que trata os artigos primeiro e segundo terão validade até a data de 31/01/2026

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a partir de 23 de outubro de 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)