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D.O. nº28864 de 05/11/2024
3 - Banco de Participações (1)
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POF5BD~1

D.O. nº28864 de 05/11/2024
10 - OUTUBRO - 24 - CR 13 - FONTE PM

PORTARIA N.º 332/QCG/DGP/PMMT de 04 de novembro de 2024.

Agregação de Militares Estaduais para aguardarem a Reserva Remunerada.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 171, §1º, inciso II, c/c com os art. 145, II e art. 146, II, da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, e

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional do Policial Militar.

Resolve:

Retificar a  PORTARIA N.º 320/QCG/DGP/PMMT de 21 de outubro de 2024, publica no Diário Oficial de Nº 28.855 de 22/10/2024.

ONDE SÊ LÊ:

Art. 1.º Agregar os Policiais Militares, fins de aguardarem transferência ex-officio para a Reserva Remunerada por terem sido promovidos pelo critério de requerimento, nos termos da Lei de Promoção e de seu Decreto Regulamentador, sendo os mesmos transferidos para o efetivo da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, a partir de data individual, até a conclusão do ato previsto na legislação castrense.

OFICIAIS DA PM/MT

Nº Ord

Grad.

Nome

Data da Promoção

1.

CEL PM

RICARDO TOMAS DA SILVA

06/10/24

2.

CEL PM

VÂNIA GARCIA ROSA

12/10/24

3.

2° TEN PM

WILZES ALVES DE SOUZA

05/10/24

4.

2° TEN PM

VALSON ANTÔNIO DOS SANTOS

14/10/24

5.

SUBTENENTE PM

PALMIRO DA SILVA MACIEL

28/09/24

Art. 2.º Os militares abaixo mencionados não poderão ser escalados para laborarem em quaisquer tipos de eventos ou atribuições atinentes a esta Instituição no período em que estiverem agregados.

(Solução conforme PM-CIN-2024/24494)

LEIA SÊ:

Art. 1.º Agregar os Policiais Militares, fins de aguardarem transferência ex-officio para a Reserva Remunerada por terem sido promovidos pelo critério de requerimento, nos termos da Lei de Promoção e de seu Decreto Regulamentador, sendo os mesmos transferidos para o efetivo da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, a partir de data individual, até a conclusão do ato previsto na legislação castrense.

OFICIAIS DA PM/MT

Nº Ord

Grad.

Nome

Data da Promoção

1.

CEL PM

RICARDO TOMAS DA SILVA

06/10/24

2.

CEL PM

VÂNIA GARCIA ROSA

12/10/24

3.

2° TEN PM

WILZES ALVES DE SOUZA

05/10/24

4.

2° TEN PM

VALSON ANTÔNIO DOS SANTOS

14/10/24

Art. 2.º Os militares abaixo mencionados não poderão ser escalados para laborarem em quaisquer tipos de eventos ou atribuições atinentes a esta Instituição no período em que estiverem agregados.

(Solução conforme PM-CIN-2024/24494)

(Original Assinado)

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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