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D.O. nº28864 de 05/11/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - MANOEL DIOGENIO DE BARROS
D.O. nº28864 de 05/11/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LOZIA EVARISTINA DO NASCIMENTO

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 742/2024/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E em 31/07/2024, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as apurar supostas irregularidades e inadimplências   das   prestações   de contas   dos   recursos   do recurso PNAE  2018/2019  e  2020  e  PDE  2020  da  Escola  Estadual  BENEDITA AUGUSTA LEMES, do município de Jangada/MT. Considerando que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. LOZIA  EVARISTINA  DO  NASCIMENTO, (Presidente  do  CDCE  exercício de 2018), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo ou para pagamento do débito atualizado. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 4 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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