Legislação

D.O. nº28832 de 19/09/2024
Autorização Ambiental para Limpeza do Leito do Rio Perdido

D.O. nº28864 de 05/11/2024

LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA - BAIRRO PALMITEIRA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA/MT: CNPJ: 15.359.201/0001-57, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE - AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DELFAM, A LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO HORIZONTAL DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL INDEPENDENCIA LOCALIZADO NO BAIRRO PALMITEIRA JUÍNA/MT.

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D.O. nº28832 de 19/09/2024Autorização Ambiental para Limpeza do Leito do Rio Perdido

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