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D.O. nº28865 de 06/11/2024
ARP N. 72-2024
D.O. nº28865 de 06/11/2024

CONTRATO 171.2024 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (AL SALGADOS)

D.O. nº28866 de 07/11/2024
EXTRATO PE 52-2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 171/2024 - CIA 0061931-84.2024.8.11.0000

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10

CESSIONÁRIA: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (AL SALGADOS)

CNPJ: 50.259.424/0001-43

OBJETO: “Cessão Onerosa de Uso do espaço reservado para o funcionamento de lanchonete, sem equipamentos, medindo aproximadamente 21,73 m2 para a lanchonete localizada no edifício sede da Comarca de Várzea Grande. A área acima descrita será destinada à prestação de serviço com comercialização e fornecimento de alimentação aos magistrados, servidores e usuários da Justiça. A lanchonete fornecerá lanches e bebidas, por empresa especializada no ramo, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”.

DO PREÇO: “O valor mensal estimado da cessão onerosa é de R$ 695,25 (seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos)’’.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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