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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2024/CADD

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº Portaria nº062/2024/SEFAZ- MT, publicada no Diário Oficial de 27/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEFAZ-LIS-2024/00004-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dias subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SEFAZ.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

052.222

Pagamento de Fatura/Nota Fiscal

1995

2000

6

Caixa box

052.222

Pagamento de Fatura/Nota Fiscal

2005

2010

435

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 1995 - 2010

MENSURAÇÃO TOTAL: 441 caixas box/ 61,74 metros lineares

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias e peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SEFAZ.