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D.O. nº28865 de 06/11/2024
DRAGA SANTA LUZIA
D.O. nº28865 de 06/11/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28865 de 06/11/2024
DOE TERCEIROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04, com sede social na rua Barra do Garças, 74, bairro Alvorada CEP: 78.048-665, Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 18, 20, 32, b e ss.), CONVOCA a todos os Servidores filiados para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na data de 13 de novembro de 2024, às 9:00 da manhã, com a finalidade de deliberar acerca da seguinte pauta:

1. Apresentação das alterações no SDCR (Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração), propostas pelo Egrégio Tribunal de Justiça;

2. Implementação do ATS (adicional por tempo de serviço), ou PIV (parcela de irredutibilidade de vencimentos);

3. Assuntos gerais.

A Assembleia terá início às 9:00 horas da manhã, com a maioria dos filiados, e 30 minutos após, independentemente do quórum, salientando que somente poderá participar aquele servidor que comprovar sua filiação.

A assembleia será realizada na modalidade virtual, nos termos do art.

48 “A” do Código Civil brasileiro, que dispõe: "Art. 48-A. As pessoas jurídicas de direito

privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos,

poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, inclusive para os fins do

disposto no art. 59 deste Código, respeitados os direitos previstos de participação e de

manifestação". (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022).

O link de acesso à assembleia será disponibilizado no site oficial do Sinjusmat e nas redes sociais do sindicato.

Cuiabá, 05 de novembro de 2024.

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