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D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2247.2024.SDPG - Designa coordenador em subst (Juliano Botelho) do Núcleo Cível Rondonópolis (ferias Jacqueline)
D.O. nº28865 de 06/11/2024

PORTARIA Nº 2248.2024.SDPG - Designa defensora em acúmulo funções - MARINA PESSINI PEZZI - 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 2249.2024.SDPG - Altera a escala plantão do Núcleo de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 2248/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009510-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública MARINA PESSINI PEZZI, perante 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, a partir de 04/11/2024 a 13/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 5 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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