Aguarde por favor...
D.O. nº28864 de 05/11/2024
PORTARIA Nº 506/2024/GAB/SESP
D.O. nº28865 de 06/11/2024

PORTARIA 502 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA 501 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 502/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2024/00854

Nº CONTRATO

282/2024/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2024/SESP

FORNECEDOR

B.B.A. CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para elaborar o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, incluindo Projeto Executivo, Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), visando a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e obtenção do Alvará de Segurança para o Instituto de Medicina Legal (IML) da Perícia Oficial e Identificação Técnica, conforme Termo De Referência nº 269/2024/SESP

VALOR

R$ 11.500,00

EFEITO

29/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

POLITEC

253422

SONIA SANTOS DE ALENCAR LUDOVICO

FISCAL TITULAR

318975

ADNIL AMARO LEITE

FISCAL SUBSTITUTO

252748

EUDES DE OLVEIRA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital