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D.O. nº28772 de 27/06/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prestação de contas CTN
D.O. nº28866 de 07/11/2024

EXTRATO AVISO - AVISO DE DISPENSA Nº. 006-2024-SEDEC

D.O. nº28895 de 20/12/2024
Minuta de Retificação do Edital de Processo Seletivo ok (1)

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024

(Processo SIGADOC nº. SEDEC-PRO-2024/01884)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDEC, neste ato representada por sua ORDENADORA DE DESPESAS, designada pela Portaria nº 015/2019/SEDEC/GAB, publicada no D.O.E. no dia 21 de janeiro de 2019, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço/Lote Único), fundamentando no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como regulamentação no Decreto Estadual n° 1.525, de 23 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº. 216 de 31 de março de 2023 e fundamentos das demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em operacionalização, monitoramento e manutenção da ETE - Estação de Tratamento de Efluente do Complexo Turístico da Salgadeira, situado na Rodovia MT-251, Km 45, no município de Cuiabá-MT (VIDE TERMO DE REFERENCIA), conforme descrições contidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº. 006/2024/SEDEC/MT.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 12 de novembro de 2024 até o dia 18 de novembro de 2024 às 15h00min - horário de Cuiabá/MT (16h00min - horário de Brasília/DF), via sistema SIAG (Sistema de Aquisições Governamentais do Estado de Mato Grosso), Sistema sob o Suporte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG que pode orientar em dúvidas de inserção no referido sistema pelos telefones: (65) 3613-3718/3616 e e_mails: portalaquisicoes@seplag.mt.gov.br; fornecedores@seplag.mt.gov.br.

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA:O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições e https://sedec.mt.gov.br > acessar Publicações > Dispensas e Inexigibilidades. O processo SEDEC-PRO-2024/01884 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC.

No caso de dúvidas editalícias, os interessados deverão esclarece-las via chat do sistema SIAG e no telefone (65) 3613-0045.

Thania Zanette

Assessora Especial II

SEDEC/MT

Elisiane Medeiros de França

Coordenadora de Aquisições e Contratos

SEDEC/MT

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