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D.O. nº28866 de 07/11/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 286 2024 SESP - MANUPA
D.O. nº28866 de 07/11/2024

Extrato da publicação do PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE

D.O. nº28867 de 08/11/2024
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 279 2024 SESP

EXTRATO DO PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO (2024-2027)

A Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos, vinculada à Coordenação-Geral da Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias do SENAPPEN/MJSP, nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 145/2024/COAMGE/CGCAP/DIRPP/SENAPPEN/MJ, APROVA o Plano de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso, abrangendo o triênio 2024-2027. O plano foi formalmente apresentado à SENAPPEN como parte da proposta de solicitação de apoio financeiro, utilizando recursos do Fundo Penitenciário Nacional, visando à ampliação e otimização dos serviços prestados às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2024.

Gleidiane Custódio da Silva Assis

Superintendente de Política Penitenciária

Jean Carlos Gonçalves

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado da Segurança Pública

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