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PORTARIA Nº 217/2024/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CNPJ: 30.350.032/0001-88

PROCESSO

CONTRATO DE CONSUMO Nº 003/2024/MTI

MTI-PRO-2024/01252

OBJETO

Contratação de empresa parceira para provimento, sob demanda, de serviços especializados em Gestão de Desenvolvimento Seguro de Software, incluindo a utilização de ferramenta de análise de segurança de código, visando verificação de falhas e vulnerabilidades de segurança das aplicações desenvolvidas e a serem desenvolvidas pela MTI e seus parceiros de negócios, contemplando testes estáticos e dinâmicos. A modalidade de serviço pode ser em nuvem pública, nuvem privada (MTI) ou on-premise.

GESTOR

Saffyk Vicunã De Souza

Matrícula: 8723214

FISCAL ADMINISTRATIVO 

Paulo Fernando Oliveira

Matrícula: 866423

FISCAL SUPLENTE

ADMINISTRATIVO

Manoel Antunes da Silva Neto

Matrícula: 2015188

FISCAL TÉCNICO

Jerônimo Cunha Bezerra

Matrícula: 8752052

FISCAL SUPLENTE

Ricardo Martins dos Santos

Matrícula: 8757496

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 06 de novembro de 2023, data da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI