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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0529-2024/SECEL, ref. Ao SECEL-PRO-2024/03349.

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0026-00, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO/FUNDED - CNPJ Nº 01.755.662/0001-34   e o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - CNPJ nº 03.238.904/0001-48.

OBJETO: “Terceiro Projeto Integrar de Esporte e Superação Regional

ORGÃO: 23601 - PROJETO: 2892 - ELEMENTO DE DESPESA: 3340 - FONTE: 2.500.0000 - R$ 557.019,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil dezenove reais e oito centavos) - EMPENHO: 23601.0001.24.000496 - 5 (Data do Empenho 06/07/2024).

ORIGEM DO RECURSO: Recurso Próprio desta secretaria.

VALOR TOTAL: R$ 558.169,08 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oito centavos) e R$ 557.019,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil dezenove reais e oito centavos) de repasse desta Secretaria/através de recurso próprio e o valor de R$ 1.150,00 (um mil e cinquenta reais) de contrapartida financeira da prefeitura.

FISCAL: Elvis Antunes da Fonseca Soares - Matrícula: 239110

VIGÊNCIA: 06/11/2024 - 21/12/2024

ASSINAM: Eliane Paula da Silva - Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em Substituição (PORTARIA 0034/2024/GAB/SECEL) e Martins Dias de Oliveira - Prefeito Municipal de Porto Esperidião - MT.