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D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 048/2024/GS/SINFRA-MT
D.O. nº28866 de 07/11/2024

Portaria 016- Fiscais IC 096.2024 - Passagens Áreas - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA

D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA N.º 099.24 - Conv. 1620.2024 - Nova Lacerda - Execução de Iluminação Pública na Travessia Urbana - 1. Eneias 2. Luciano

PORTARIA Nº 016/2024/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUBSTITUTO

096/2024

Bilacorp Viagens e Turismo LTDA

Agenciamento e Fornecimento de passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para atender as demandas da SINFRA/MT.

Adriano Pauli

Ana Claudia Nobres Silva

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2024.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

(Original Assinado)

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